Olá! Seja bem-vindo(a) ao nosso portal eletrônico!
Por meio deste Termo de Uso, informaremos a você uma versão geral da nossa plataforma e como deverá ser utilizada.
O DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso Encarregado de Dados. Assim, ele está apto a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para facilitar a sua compreensão, saiba que nosso Termo de Uso está organizado da seguinte forma:
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1 |
Aceitação do Termo de Uso |
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Definições do Termo de Uso |
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Arcabouço Legal |
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Descrição do Serviço |
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Direitos do Usuário do Serviço |
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6 |
Responsabilidades do Usuário |
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7 |
Responsabilidade da (nome da organização) |
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8 |
Alterações no Termo de Uso |
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9 |
Informações para Contato |
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Foro |
O presente Termo de Uso refere-se às regras de utilização dos serviços oferecidos em nosso portal eletrônico.
O uso deste serviço está condicionado à ciência do Aviso de Privacidade e da Política de Cookies.
O usuário deverá ler tais documentos, certificar-se de havê-los entendido, estar consciente de todas as condições estabelecidas no Termo de Uso e comprometer-se a cumpri-las.
Ao utilizar o serviço, o usuário manifesta ciência com relação ao conteúdo deste Termo de Uso e estará legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.
Para os fins deste instrumento, consideram-se:
O arcabouço legal aplicável ao nosso portal eletrônico compreende os seguintes atos normativos:
Nosso portal é uma plataforma que oferece uma variedade de serviços voltados para atender as necessidades dos nossos usuários. Abaixo, descrevemos cada um dos serviços disponibilizados:
4.1. Serviços disponibilizados aos usuários externos:
A LGPD estabelece que o titular tem o direito de obter do controlador, em relação às suas informações pessoais por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
Caso o titular de dados queira exercer qualquer um de seus direitos expressos na Lei, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Canal de Comunicação LGPD” em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.
Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal Privacidade&Você e pode verificar a autenticidade da adequação da empresa à LGPD, inclusive, podendo verificar: a última revisão de seus mecanismos de controle com a exibição da data e hora em que foi feita a revisão; as políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados; e o meio de contato da ANPD.
O usuário se responsabiliza pela precisão e pela veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência deles poderá implicar a impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados em nosso portal eletrônico.
Durante a utilização do serviço, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, limitado ao mínimo necessário ao atendimento de tais finalidades.
O login e a senha deverão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Este deverá manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível.
O usuário do serviço é responsável pela atualização dos seus dados pessoais e pelas consequências em caso de omissão ou erros nos dados fornecidos.
O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários; de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a qualquer outro usuário, ou ainda a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso, ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
A (nome da organização) não será responsabilizada pelos seguintes fatos:
Em nenhuma hipótese, a (nome da organização) será responsável pela contaminação de equipamentos do usuário ou de terceiros decorrentes de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em virtude da navegação na Internet pelo usuário.
Nos comprometemos a cumprir as normas de proteção de dados pessoais e promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por ela produzidas ou custodiadas, ressalvadas as exceções legais.
Podemos compartilhar informações com o Poder Público, entre outras situações, em razão de obrigação legal, mandado judicial ou para contribuir com uma investigação criminal.
Podemos, ainda, tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessárias para cumprir com obrigações legais.
Caso ocorra o compartilhamento, notificaremos os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
A presente versão deste Termo de Uso foi atualizada pela última vez em xx/xx/xxxx.
Podemos modificar, a qualquer momento, o presente Termo de Uso, especialmente para adaptá-lo às evoluções do portal eletrônico, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, supressão ou modificação daquelas já existentes.
As alterações e/ou atualizações do presente Termo de Uso passarão a vigorar a partir da data de sua publicação e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
Em caso de dúvidas relacionadas ao nosso portal eletrônico, entre em contato via Selo “Canal de Comunicação LGPD”, para falar diretamente com nosso Encarregado de Dados.
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela circunscrição judiciária de São Bernardo do Campo, São Paulo.
Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial disponível, todos os titulares de dados pessoais têm direito a apresentar reclamação à ANPD.